Vice-prefeito de Monte Alegre, que revogou regras de combate à pandemia para aumentar capacidade de balneário de sua propriedade, segue processado pela Câmara Municipal
Leonardo Albarado Cordeiro, vice-prefeito de Monte Alegre -
Créditos: Arquivo
A Câmara de Vereadores de Monte Alegre, no oeste do Pará, dará continuidade ao processo de cassação do vice-prefeito do município, Leonardo Albarado Cordeiro, por possíveis infrações político-administrativas alvos de denúncias feitas ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e ao Poder Legislativo. A denúncia contra o vice-prefeito foi protocolada na Câmara de Vereadores no último dia 05 de junho de 2023.
Conforme a denúncia, quando assumiu a prefeitura interinamente, no dia 09 de dezembro de 2021, Leonardo Albarado Cordeiro expediu o Decreto nº 528/2021, que instituiu a Política Municipal de Incentivo à Vacinação e da Revogação do Decreto nº 455/2021, com o objetivo de lucrar mais em seu empreendimento denominado ‘Piscinão do Leonardo’, retirando as restrições de lotação e de distanciamento, se valendo de seu cargo de prefeito em exercício, por apenas um dia.
O vice-prefeito Leonardo Albarado Cordeiro foi denunciado pelo eleitor Emanuel Teixeira da Costa, por proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. A denúncia pede a cassação do mandato do vice.
Naquela ocasião, à sombra da pandemia da Covid-19 em Monte Alegre, o ato administrativo do então prefeito Leonardo Albarado Cordeiro refletiu em um aumento exponencial de casos confirmados de infectados pela doença em apenas um mês, assim como de óbitos, conforme boletins emitidos pela Prefeitura Municipal e que fazem parte da denúncia.
De posse da denúncia, a presidência da Casa determinou a leitura e consultou os membros do Poder Legislativo sobre o seu recebimento em sessão ordinária realizada no último dia 05 de junho, tendo sido recebimento acatado pela unanimidade dos presentes e de votação de forma nominal.
Na mesma sessão, foi constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos: vereador Agenor Martins, presidente; vereador Rover Kemmer Xavier, Relato; vereadora Maria de Fátima, membro.
No dia seguinte à sessão, a Comissão Processante procedeu com a primeira reunião para tratar sobre os tramites e procedimentos, tendo sido deliberado pela expedição da notificação do denunciado para apresentação de defesa prévia no prazo de 10 dias, com remessa de cópias da denúncia e documentos que acompanham.
No dia 09 de junho, o vice-prefeito, na condição de denunciado, foi notificado pessoalmente acerca do teor da denúncia e documentos que a instruem, dando ciência e assinando, conforme certidão lavrada por servidor desta Casa Legislativa.
No último dia 19 de junho, Leonardo Albarado Cordeiro apresentou defesa prévia por meio de seu advogado, arguindo, em resumo, preliminarmente a ilegalidade do recebimento da denúncia, por flagrante inépcia, já que foi apresentada sem qualquer elemento de informação ou prova capaz de demonstrar a verossimilhança das acusações.
O vice-prefeito requereu, por consequência, a rejeição da denúncia formulada haja vista que não foi instruída com uma única prova das diversas e infundadas alegações apresentadas.
A defesa do vice-prefeito alegou que não vislumbra qualquer prática de conduta incompatível ou quebra de decoro e pugna que sejam julgados totalmente improcedentes os pedidos formulados na denúncia.
O relator da Comissão Processante opinou pelo prosseguimento aos fatos narrados tanto na primeira denúncia para apurar a conduta de proceder supostamente de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, em razão de não cumprir ordem emanada por autoridade judiciária, assim como por ser investigado por crime de desobediência no âmbito do Ministério Público Estadual do Pará, bem como pela liberação de lotação em eventos no município, com o intuito de aumentar a capacidade de pessoas seu clube, o ‘Piscinão do Leonardo’, retirando deliberadamente as restrições impostas para a aglomerações de pessoas, bem como o distanciamento, durante a pandemia da Covid-19, visando, dessa forma, o lucro de seu empreendimento.
O presidente e membro da Comissão Processante, por unanimidade, decidiram acompanhar a integralidade do entendimento exposto pelo Relator.
